Buch lesen Avaliação de Impacto Regulatório: Passado, Presente e Futuro (Portuguese Edition)

Beschreibung Avaliação de Impacto Regulatório: Passado, Presente e Futuro (Portuguese Edition)

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O direito público brasileiro passa por uma importante transformação: do hiperconstitucionalismo de princípios para uma abordagem mais pragmática, consequencialista, que se abre para a economia, a ciência de dados e as ciências sociais. Combinando essas dimensões, a avaliação de impactos (AI) - e sua principal modalidade, a avaliação de impacto regulatório (AIR) - surge como um novo paradigma para o processo e o método de motivação e controle de escolhas com o uso de autoridade. Embora novidade no Brasil, a AIR possui mais de 40 anos de existência em outros países. A AIR, portanto, não está sendo inventada, mas importada. O livro é uma contribuição para esse momento em que profissionais de diversas áreas precisam aprender a usar o novo instrumento e seu potencial. Para isso, traz reflexões do processo evolutivo da AIR, comparando três dos sistemas mais avançados (Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia), revelando pontos de cautela e uma janela para o futuro. A AIR brasileira pode nascer inovando.

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